Acontece

“PROMOÇÃO O MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007372/2020

Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, operação do tipo “assemelhada a concurso”, que é promovida pelo CONDOMÍNIO GRAND PLAZA SHOPPING, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 01.993.418/0001-00, com sede na Avenida Industrial, nº 600, Bairro Jardim, CEP: 09080-500, Santo André/SP, válida na Cidade de Santo André/SP.

Em virtude da declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, devido ao Coronavirus (Covid-19) e inúmeras recomendações e determinações normativas das autoridades públicas, a Promotora, Shopping Center, teve que paralisar as suas atividades empresariais, a partir do dia 25 de março de 2020, o que, consequentemente, impactou no funcionamento da promoção comercial ainda em curso, qual seja: “O Melhor Verão da sua Vida Grand Plaza Shopping”, na mecânica assemelhada a concurso. Tal suspensão das atividades, na época, fora devidamente aprovada junto à SECAP.

Nesse sentido, ficou ajustada a suspensão do curso regular da promoção comercial denominada “O Melhor Verão da sua Vida Grand Plaza Shopping”, registrada sob o nº Número da Promoção: 2020/00242, a partir do dia 25 de março de 2020, sem prejuízo das apurações na época faltantes, quais sejam, do dia 26 de março de 2020 (01 Celular iPhone 11 Apple, 128 GB – Desbloqueado)e do dia 02 de abril de 2020 (01 Automóvel da marca Audi A3), aserem realizadas após a retomada das atividades.

Diante disso, o Grand Plaza informa que, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à SECAP/ME, visando a retomada da presente promoção comercial, nos termos e forma que segue neste regulamento.

1. PARTICIPAÇÃO

1.1. Poderá participar todo e qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, brasileira, validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, residente e domiciliada no Estado de São Paulo, que efetuar compras com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste Regulamento, no período de 16/11/2020 até às 20h, do dia 31/12/2020, exclusivamente nos estabelecimentos comerciais participantes da promoção no Grand Plaza Shopping.

1.2. Para participar da promoção “O MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING”, no período de 16/11/2020 a 31/12/2020, todo o cliente que efetuar compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),independentemente do meio de pagamento, em qualquer uma das lojas/quiosques fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping e participantes da promoção, relacionadas no Anexo I deste Regulamento, o participante terá direito a 01 (um) cupom. Para tanto, deverá efetuar seu cadastro, exclusivamente, via aplicativo “Chatbot do WhatsApp” ou “Prizor”, nos termos previstos neste Regulamento.

1.2.1. Para as compras efetuadas na plataforma de vendas online On Stores do Grand Plaza Shopping, a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e obedecidas as demais condições descritas no item 1.2., o participante terá direito a 50 (cinquenta) cupons.

1.2.1.1. Os cupons de participação de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, independentemente da data das compras, da forma de pagamento e da forma de cadastro, desde que dentro do período de participação, darão aos participantes o direito de receber cupons em dobro.

1.2.1.1. A distribuição de cupons de participação em dobro somente ocorrerá no ato da troca destes, nos moldes acima previstos.

Os cupons de participação depositados na urna entre os dias 04/02/20 e 25/03/20, quando fora suspensa a presente promoção comercial, bem como os que serão depositados entre o período de retomada, qual seja, 16/11/20 e 31/12/20, serão considerados para fins de participação na apuração do dia 04/01/21, ressalvados aqueles que já foram devidamente sorteados. Ou seja, os cupons já sorteados irão participar das demais apurações, conforme artigo 3º da Portaria 41/2008. 

2. PREMIAÇÃO

2.1 A premiação é composta de:

Categoria Qtde Valor unitário Valor total
Celular iPhone 11 Apple, 128 GB – Desbloqueado   01   R$ 4.590,00 R$ 4.590,00
Automóvel da marca Audi A3, sedan modelo Prestige, zero km, combustível Flex, Ano/Modelo 2019/2020, cor geladeira   01   R$ 110.436,90   R$ 110.436,90

3.  CADASTRO E TROCA DE CUPONS

O Shopping não mais permitirá a participação no Balcão de Trocas com AutoAtendimento (“Balcão”), e, sim, somente via aplicativos “Prizor” e “Chatbot do WhatsApp”, cujo número será definido pela promotora, devendo, através destes dois meios, cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais de compra até o dia 31/12/2020, às 20h.

3.1. Para participar da promoção, o consumidor deverá fazer seu cadastro, informando ou atualizando, obrigatoriamente, todos os dados solicitados, tais como: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) número da cédula de identidade (RG); (d) número do CPF; (e) endereço completo com bairro, cidade, UF, CEP; (f) número de telefone (com DDD), (g) e-mail, se houver e, (i) responder à seguinte pergunta da promoção:

Qual shopping proporciona o melhor verão da sua vida?”

Resposta: ( ) Grand Plaza Shopping    ( ) Outros

3.2. O participante poderá optar entre 02 (duas) formas disponibilizadas para fazer seu cadastro nesta promoção: (a) por meio do Aplicativo “Wahtsapp/Chatbot” ou (b) por meio do Aplicativo ou Web “Prizor”, conforme descrito nos itens adiante:

1ª Opção: APLICATIVO WHATSAPP / CHATBOT

3.2.1. O participante também poderá optar em participar da promoção por meio do “Whatsapp”. Neste caso, o consumidor, utilizando um aparelho de telefone celular com o aplicativo instalado, deverá enviar uma mensagem informando: i) nome completo; (ii) número de sua inscrição no CPF; (iii) endereço completo com CEP; (iv) e-mail válido e; (v) data de nascimento para o telefone celular (11 94232-7782), visando sua identificação nesta Promoção.

3.2.2. O participante deverá cumprir com o procedimento acima descrito até o dia 31/12/2020, às 20h.

3.2.3. O simples envio da primeira mensagem não caracteriza a participação na promoção, que somente será concluída com sucesso após o recebimento de uma mensagem enviada pela promotora, informando o saldo cadastrado e a quantidade de cupons geradas.

3.2.4. Cada número de telefone celular com perfil no “Whatsapp” poderá efetivar o cadastro de apenas 01 (um) CPF para participar da promoção.

3.2.5. Fica esclarecido que só serão aceitas mensagens escritas; em nenhuma hipótese serão aceitas mensagens de voz ou vídeo.

3.2.6. Caso, durante o período da promoção, o aplicativo Whatsapp saia do ar ou tenha alguma instabilidade, o participante poderá realizar o seu cadastro via aplicativo ou web “Prizor” e vice-versa.

3.2.7. Na sequência, o consumidor deverá enviar uma foto legível, no formato JPG, de cada comprovante fiscal de compra, que permita e a identificação, em especial, do CNPJ do estabelecimento participante emitente, a data de emissão (data da compra), número do cupom fiscal e o valor total da compra.

3.2.8. Após o envio das notas/cupons fiscais ou comprovantes de compras pelo aplicativo “Whatsapp”, o cliente deverá aguardar a validação por meio de notificação no celular e esperar aproximadamente 10 (dez) minutos para que haja o recebimento de uma mensagem enviada pela promotora, informando o saldo cadastrado e a quantidade de cupons gerados.

3.2.9. O Shopping não se responsabiliza pelos problemas eletrônicos que acabem afetando o cupom digital.

2ª Opção: APLICATIVO/WEB “PRIZOR”

3.2.10. O participante que optar em participar da promoção por meio da Web ou do aplicativo ou web “Prizor”, este disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema IOS ou Android, deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais de compra até o dia 31/12/2020, às 20h.

3.2.11. Finalizado o cadastro pela web ou aplicativo, o cliente deverá fazer o upload das fotos das notas/cupons fiscais de compras realizadas no período da promoção, aguardando seu completo envio e confirmação, respondendo corretamente à pergunta da promoção.

3.2.12. Os arquivos das notas/cupons fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação dos mesmos.

3.2.13. Após o envio das notas/cupons fiscais ou comprovantes de compras pelo aplicativo, o(s) cupom(s) com a resposta indicada será impresso diretamente e semanalmente pela promotora, por meio dos tablets dotados de impressoras, localizados na área do Balcão, respeitando os horários de funcionamento deste, a saber:a partir do 16/11/20, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 12h às 20h, até o dia 31/12/20, às 20h. E, em seguida, os cupons serão ser depositados na urna.

3.2.14. Nesse sentido, para ambas as modalidades de cadastramento, será gerado o(s) cupom(s) digital(s) com a resposta indicada e a impressão será realizada, semanalmente, pela empresa-promotora e, ato contínuo, depositado na urna.

3.3. Independentemente da forma de cadastro escolhida:

3.3.1. O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação desta promoção, sendo utilizado para registro das trocas futuras e impressão de cupons.

3.3.2. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, a troca de notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras por cupons de participação, nem tampouco a impressão dos cupons em nome do participante da promoção, mesmo que estes apresentem os documentos originais de identificação com foto, RG e CPF do titular destes comprovantes de aquisição e/ou procuração/autorização, ainda que firmadas em cartório pelo participante, sendo certo que estes documentos do titular poderão ser solicitados a qualquer momento.

3.3.2.1. Em caso de confirmação de irregularidades no ato do cadastro e/ou na troca dos comprovantes das compras realizadas no decorrer da promoção, este será cancelado e, somente poderá ser efetivado pelo titular dos documentos.

3.3.3. Caso quaisquer notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao coordenador do Posto para saber o motivo da recusa.

3.3.4. Uma vez gerado o cupom ao participante, tal ficará armazenado no sistema eletrônico da promotora até que seja feito o depósito na urna, não se responsabilizando o Shopping pela emissão de novo cupom em substituição ao extraviado.

3.3.5. O Shopping poderá, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar ao participante o comprovante de pagamento do cartão de crédito e/ou débito, a nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compras original para verificação, caso haja dúvida e/ou suspeita de irregularidade, ou, ainda, caso algum destes documentos esteja ilegível, com rasuras, incorreto, inexato, falso e/ou não atenda ao Regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação.

3.3.5.1. O Shopping poderá, a seu critério e a qualquer tempo, consultar o lojista emitente do comprovante de pagamento com cartão de crédito e/ou débito, da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compras original para verificação dos documentos apresentados pelo participante, visando comprovar a sua autenticidade.

3.3.5. Caso por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, novamente, acessar os aplicativos, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para fins de geração de cupons a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro.

3.3.6 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema ou da impressora dos cupons, falta de energia elétrica, queda de sinal de internet, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelo sistema/impressora.

3.3.7. No último dia de participação, dia 31/12/2020, serão atendidos apenas os participantes que se cadastrarem o seu cupom até às 20h.

3.3.8. O Grand Plaza Shoppingpriorizará o atendimento aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e adultos com crianças de colo, bem como aos idosos com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos será fornecido o atendimento super preferencial.

4. NOTAS FISCAIS

4.1. Para efeitos de participação, somente serão válidas as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras originais emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção, conforme listagem anexa, com endereço no Grand Plaza Shopping e; (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção.

4.1.2 Para fins de participação nesta promoção, serão aceitas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras contendo ou não o CPF do participante. Não serão aceitos comprovantes contendo CPF divergente ou CNPJ.

4.3. Poderão ser somadas duas ou mais notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para as compras realizadas na plataforma de vendas online On Stores do Grand Plaza Shopping e para as compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques participantes da promoção, fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping, a fim de serem trocadas por cupons de participação, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema da promoção para ser somado a outras notas/cupons fiscais ou comprovantes de compra em futuras trocas, dentro do período de participação (16/11/2020 a 31/12/2020).

4.3.1. Para efeitos de exemplificação, as compras realizadas na plataforma de vendas online On Stores do Grand Plaza Shopping que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 50 (cinquenta) cupons; R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 100 (cem) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 50 (cinquenta) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.

4.3.2. Para efeitos de exemplificação, as compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques participantes da promoção, fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping que totalizem R$ R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 01 (um) cupom; R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.

4.3.3. Para os casos de cupons em dobro, nas hipóteses de serem trocados de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, as compras realizadas na plataforma de vendas online On Stores do Grand Plaza Shopping que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 52 (cinquenta e dois) cupons; R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 104 (cento e quatro) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 52 (cinquenta e dois) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.

4.3.4. Para os casos de cupons em dobro, nas hipóteses de serem trocados de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, as compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques participantes da promoção, fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 02 (dois) cupons; 500,00 (quinhentos reais) valem 04 (quatro) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.

4.4. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado por meio do CPF e que os valores das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras, assim como eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal “divisão de valores de notas fiscais” entre os participantes no ato da compra.

4.5. Serão válidos, para efeito de participação, os comprovantes originais de compras efetuadas no Shopping que, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, emitido dentro do período de participação, constando o número do CNPJ e endereço da loja em que efetuou a compra.

4.5.1. Todas as vias originais dos comprovantes de compras apresentados para troca deverão ser cadastradas uma única vez, não podendo ser mais apresentados para novas trocas.

4.6. As lojas/quiosques participantes que, por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produto/serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no Posto, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de venda perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

4.7. Não serão aceitos para fins de participação nessa promoção: as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, xerocados ou reimpressos, rasurados ou que tenham quaisquer modificações ou irregularidades; comprovantes de compras realizadas em estabelecimentos comerciais localizados em endereço diverso ao do Shopping, mas que possuam filial no Grand Plaza Shopping, onde estas serão retiradas; comprovantes emitidos pelo site da da Fazenda do Estado de Secretaria São Paulo (Nota Fiscal Paulista); notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.

4.7.1 As notas/cupons fiscais emitidos por drogarias/farmácias somente serão consideradas, para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quando referentes às compras de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Portanto, as compras de medicamentos não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.

4.8. Também não serão admitidos: (i) solicitar o cadastro em nome de terceiro; (ii) utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (iii) comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de participação previsto neste Regulamento; (iv) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pelas salas do Centro Empresarial I e II, lojas de lazer, e pelas lojas/quiosques não participantes ou quenão contenham endereço no Grand Plaza Shopping; (v) comprovantes de venda relativos ao estacionamento e/ou valet; (vi) comprovantes relativos à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos, serviços médicos e laboratoriais, câmbios e casas lotéricas, por força do disposto no artigo 9°, do Decreto nº 70.951, de 09/08/72 e jogos eletrônicos que importem em incentivo ou estímulo ao jogo de azar; (vii) comprovantes de pagamento com cartão de crédito, débito e/ou pré-pago, desacompanhados da respectiva nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra; (viii) cupom que não estiver preenchido, de forma correta, a resposta à pergunta formulada; (ix) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; (x) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; (xi) aquisição de vale-viagem, cartões presentes ou similares.

4.8.1. Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento participante do Grand Plaza Shopping e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições não serão aceitos e serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão desconsiderados e invalidados para participação nesta promoção, mediante bloqueio no sistema de promoção do Grand Plaza Shopping.

4.9. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 02 (duas) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa, pela mesma loja/quiosque participante, com numeração sequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou mais de (ii) 02 (dois) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, independentemente da data de emissão e valor destes; o Shopping reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, por cupons de participação, ficando a troca pendente até a validação do Shopping e/ou de sua Administração. Uma vez confirmada alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão invalidados para efeito de participação nesta promoção.

4.10. As notas/cupons fiscais emitidos pelo Hipermercado Extra e pelo C&C Casa e Construção, ambos situados no Grand Plaza Shopping, durante o período de participação da promoção, serão aceitos até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por participante (por CPF) e por loja.

4.11. Não serão aceitos os documentos fiscais que coloquem em dúvida a condição de destinatário final, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, e independentemente da quantidade de notas fiscais apresentadas.

5. DESCLASSIFICAÇÃO

5.1. Os cupons de participação que (i) não sejam originais; (ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

5.2. Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, como, mas não se limitando a participação: (i) com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; (iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compra ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos ou serviços pelo participante, na qualidade de consumidor, nas lojas/quiosques deste Shopping.

5.2.1. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.

5.2.2. Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre 1 (um) cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Shopping, do valor do prêmio aos cofres da União.

5.3. Fica desde já estabelecido que serão desclassificados os participantes que desrespeitarem qualquer regra deste Regulamento, em especial e sem se limitar a: utilização da promoção de forma contrária à legislação em vigor, aos bons costumes, à ética, à moral, sendo certo que terão a sua participação excluída automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento, podendo a Promotora demandar eventual indenização por perdas e danos.

5.4. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

6. DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA

6.1. Para ambas as modalidades de cadastramento, será gerado o(s) cupom(s) digital(s) com a resposta indicada e a impressão será realizada, semanalmente, pela empresa-promotora e, ato contínuo, depositado na urna.

6.2. Os cupons originais, serão depositados na urna localizada nas dependências do Grand Plaza Shopping, até às 22h, do dia imediatamente anterior em que serão realizadas as apurações, sendo certo que a urna somente será aberta para a realização das apurações, que ocorrerão nos dias e horários descritos no item abaixo.

6.2. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação.

6.3. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas e autorizadas pelo Shopping.

6.4. Os cupons depositados na urna não serão devolvidos aos participantes e passarão a ser de propriedade do Grand Plaza Shopping.

7. DA APURAÇÃO

7.1. Serão realizadas 02 (duas) apurações nesta promoção, ambas no dia 04/01/21, nas dependências do Grand Plaza Shopping, às 11h, próximo ao Balcão de Trocas.

7.1.1. A apuração será feita no Grand Plaza e, para evitar aglomeração, será feita uma transmissão ao vivo nas suas redes sociais “Instagram” e “Facebook”.

Na apuração do dia 04/01/21, serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 01 (um) cupom válido que, estando devidamente preenchidos, atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, corresponderá a:

  • 01 (um) Celular iPhone 11 Apple, 128 GB – Desbloqueado, no valor unitário de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais).

Ato contínuo, novamente,serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido que, estando devidamente preenchido, atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, corresponderá a:

  • 01 (um) automóvel da marca Automóvel da marca Audi A3, sedan modelo Prestige, zero km, combustível Flex, Ano/Modelo 2019/2020, cor geladeira, no valor de R$ 110.436,90 (cento e dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa centavos).

7.3. Serão distribuídos nesta retomada de promoção 02 (dois) prêmios no valor total de R$ 115.026,90 (cento e quinze mil, vinte e seis reais e noventa centavos).

7.4. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.

7.5. Os nomes dos ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração e comunicados sobre a premiação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores mantidos pelo Shopping. Ademais, a divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site do Shopping: www.grandplazashopping.com.br e nas suas redes sociais oficiais, em até 07 (sete) dias úteis, contados da data da respectiva apuração.

7.6. A identificação dos ganhadores na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à SECAP/ME.

7.7. A Promotora compromete-se em adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias antes da data da apuração, conforme determina o art. 15º, § 1º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

8. LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO

8.1. A premiação será entregue aos ganhadores, livre de qualquer ônus, nas dependências do Shopping em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, nos termos do artigo 5°, do Decreto n° 70.951/72.

8.2. Os prêmios serão entregues aos ganhadores nas dependências do Shopping, ressalvada a possibilidade, especificamente quanto ao automóvel, da entrega ser realizada na Concessionária autorizada, sendo esta opção da empresa Promotora, conforme melhor lhe convier, livres de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias das datas das apurações. No momento do recebimento do prêmio, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, apresentar originais do seu CPF e RG e entregar cópias simples destes, nos termos da lei.

8.3. A premiação será entregue livre de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da empresa Promotora, no tocante ao automóvel, o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel, além de seguro obrigatório, excluídas quaisquer outras despesas não previstas neste Regulamento.

8.4. Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir das datas das apurações. Caso os contemplados não compareçam para retirar seus prêmios nesse período, perderão direito aos mesmos, sendo seus valores recolhidos, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

8.5. Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com o consentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação comprobatória, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda aos cofres da União Federal.

8.6. O prêmio é pessoal e intransferível e é proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5º, do Decreto 70.951/72, bem como, este não poderá ser trocado por outro produto.

8.7. A responsabilidade do Shopping se encerra com a efetiva entrega da premiação.

8.8. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar seu prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 6°, do Decreto nº 70.951/1972.

8.9. O prêmio é pessoal e intransferível e é proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5º, do Decreto 70.951/72, bem como, este não poderá ser trocado por outro produto.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

9.2 Os prêmios a serem distribuídos nesta promoção foram comprador por Fast Shop S/A., com sede na Avenida Industrial, n° 600, Bairro Jardim, Santo André/SP e Audi Center Abc, com sede na Rua Catequese, nº 345, Bairro Vila Guiomar, Santo André/SP, CEP: 09090-401.

9.3. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade, telefones fixo e celular (com DDD), número do CPF e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

9.3.1. A Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.

9.4. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes, cabendo exclusivamente a eles a responsabilidade integral pela veracidade e exatidão das informações prestadas.

9.4.1. Toda e qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados cadastrais obrigatórios será considerada como infração à lei e aos termos do presente Regulamento, ocasionando o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, de eventuais medidas civis e criminais, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

9.5. Os participantes desta promoção autorizam a Promotora a utilizar seus dados para o envio de e-mail marketing de ofertas, campanhas promocionais e convites de eventos, respeitadas as solicitações de exclusão feitas pelo titular dos dados cadastrados.

9.5. O consumidor se compromete a não: (i) produzir, (ii) divulgar e/ou (iii) publicar, em qualquer meio de comunicação, conteúdo ou comentário abusivo em face da Promotora e/ou de seus representantes, ou relacionado a presente campanha, que tenha caráter difamatório, obsceno, ofensivo e calunioso ou que seja contrário à honra, à ética, à moral, aos bons costumes, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (aqui inclusas as pessoas jurídicas e entidades e organizações a ela equiparadas), sob pena de a Promotora ingressar com as pertinentes medidas administrativas e/ou judiciais, para reparação dos danos sofridos.

9.6. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de mídia de mall, site do Shopping, internet e redes sociais.

9.7. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela empresa Promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da apuração e, assim como os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição nesta promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora. De acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, a Promotora está expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

9.8. Impedidos de participarem desta promoção: as pessoas jurídicas; os lojistas; os prestadores de serviço dos lojistas; os funcionários temporários ainda que sem vínculo com os lojistas; as empresas terceirizadas; as pessoas físicas que não cumprirem as condições de participação previstas neste Regulamento; os sócios, acionistas, diretores e prepostos, funcionários e empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: Condomínio Grand Plaza Shopping; lojas, quiosques e estandes de merchandising situados no Grand Plaza Shopping, ainda que não participantes da promoção; Associação dos Lojistas do Grand Plaza Shopping; CCP Cyrela Commercial Properties S.A; CCP Administração de Propriedade Ltda e demais empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção, bem como os funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.

9.8.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se, porventura, a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

9.9. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão, primeiramente, dirimidas pelo Grand Plaza Shopping. Se elas persistirem, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME.

9.10. Conforme o disposto no art. 70, inciso I, “b”, da Lei n° 11.196, de 21/11/05, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de imposto de renda sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

9.11. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que o contemplado não tem quaisquer embargos, fiscal, legal ou outro, que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho ofertado. Fica desde já estabelecido que os participantes concordam expressamente que o Shopping não será responsável por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados no decorrer da promoção, como, por exemplo, mas não se limitando a, qualidade do atendimento de terceiros, encerramento de atividades de estabelecimentos comerciais no decorrer da promoção, quebra de equipamento, problemas de software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, que aconteçam isolada ou conjuntamente.

9.11.1. Na ocorrência de quaisquer dos eventos acima no período de participação da promoção, o Shopping não ficará obrigado a prorrogar o prazo para cadastro nesta promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação.

9.12. O Regulamento completo desta promoção e a listagem das lojas/quiosques participantes – Anexo I – estarão disponíveis no site www.grandplazashopping.com.br.

9.13. O número do Certificado de Autorização da SECAP/ME constará, de forma clara e precisa, no Regulamento que será divulgado no site www.grandplazashopping.com.br, conforme autorização prévia obtida.

9.14. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08).

Certificado de Autorização SECAP n° 06.007372/2020 Distribuição Gratuita.

CONDOMÍNIO GRAND PLAZA SHOPPING

ANEXO I – LOJAS E QUIOSQUES ADERENTES

CNPJ NOME FANTASIA
Agaxtur 37680508000198
Alice Salazar 29149296000199
Amor aos Pedaços 07265154000154
Anacapri 12855058000104
Any Any 09083576000720
Arcade XP 30935855000175
Arezzo 31745413000129
Arf Folheados 00938656000311
Art in case 31827331000123
Artwalk 26635212000139
Authentic Feet 35481476000176
Baby Pastel 01937931000183
Bacio Di Latte 11950487000190
Banana Danger 35543470000186
Barbearia Wil Melo 35298940000193
Beluga 61772091000410
Besni 46469748002344
BK 13574594016602
BK 13574594000196
Blue Spirit 11295231000196
Bolix 19935049000164
Brilliant 23238203000116
Bubble Kill 33357525000138
Buh 34741593000169
Burger King 13574594016602
Burger King 13574594000196
C & C Casa Construção 63004030000196
Cacau Show 17611014000144
Cacau Show Mega Store 17611014000144
Camarada Camarão 32678980000172
Camisaria FMW 32722120000199
Cantinho de Ninar 13492016000100
Casa 3 Meninas 65015042000141
Casa Bauducco 27452533000241
Casa das Alianças 16802196000178
Casa do Pão de Queijo 12383273000141
Casa Tokio 64639925000160
Casas Bahia 33041260065290
Castelo do Algodão 36314550000122
Cellairis 31259904000160
Cellairis 31403558000141
Cellmoto Telecom 06095648000175
Centauro 06347409000165
Chilli Beans 21819510000165
Chiquinho Sorvetes 19020371000325
Chiquinho Sorvetes 19020371000244
Chocolates Brasil Cacau 11510284000182
Claro 22202431000254
Claro 40432544000147
Clube Melissa 65015042000141
CNS 22874825000178
Código Girls 16913129000120
Concepcion 00723274000109
Constance 24701970000182
Coração Mineiro San 10370176000199
Corpo & Vida 12388703000207
Criatiff 53552881001000
Croasonho 29696253000123
Cruzeiro’s Bar 16973429000103
Cuor di Crema 20835990000195
CVC 10848145000109
CVC 10760260000119
Cyclone 06328612000194
Daiso 14987685000116
Deco Skin 19922287000135
Deny Sports 46056263004100
Deny Tennis 13719773000255
Di Marino 02144804000190
Di Marino – CM 02144804000190
Dino Alfieri 24855670000158
Divino Donuts 28051611000188
Divino Fogão 07482262000189
Doceria Holandesa 16844848000137
Doctor Feet 26065392000160
Dom Shoes 21535818000189
Drica Maria 15412997000164
Drogaria Maximed 04586504000196
Drogaria São Paulo 61412110034564
Eleven Cases 28840240000113
Elísia Aromas 26902269000157
Empório do Aço 26456691000126
Espaço Laser 08845676000198
Eu quero presentes 32421749000107
Extra 47508411000156
Extra Vision Óptica 03342596000104
Fast Shop 43708379000100
Fatto a Mano 25053251000165
Fikbella 05889907000681
Fini Balas 36420557000129
First Class 04381758000178
Flowers Bijoux 16602917000104
FN GAMES 16613443000198
Fragrance 09106838000139
Fuel 38154078000133
Furlan Imports 16570480000166
Futebol & Cia 06113372000291
Garbo 61322970008000
Geek Point 24495532000105
Gendai 17794458000162
Giraffa’s 26705874000138
Giuliana Flores 67389718000192
Go! Shoes Sports 21221707000106
Golden Time 18508997000150
Grão Espresso 01996772000279
Grão Espresso 01996772000198
Grão Espresso 05963622000139
Havaianas 09012123000206
Havanna 35187999000104
HBF – Handbook 10680869001400
Hering Store 68120005000434
Hope 20459787000323
Imaginarium 16715692000194
Jáh do Açai 34178796000199
JK ALIANÇAS 30109032000190
Johnny Rockets 21060677000195
Kallan 51540219000114
Kalunga 43283811002012
Kenzut 54087663000114
KFC 05012363000160
Khelf 53258117000802
Kids Car 30957806000133
Kids Racer 34641301000116
Kidstok 57647786001041
Kings Sneakers 13995434000382
Kopenhagen 16799234000180
Le Postiche 22218748000289
Levi’s 26225071000186
Lider Star 05943236000185
Lindt 20702154000132
Lojas Americanas 33014556000196
Louco Motivo 3736443000133
Lupo 04818584000168
Lupo Sports 36670774000177
Magicfeet 09347452000119
Magnifique 09156836000154
Mahogany 32372629000159
Mais Leve que o Ar 04530458000103
Mania de Churrasco Prime SteakHouse 02133024000144
Manteigaria Lisboa 22659165000102
Marisa 61189288000189
Martinez 27067137000110
Maybelline 29348050000146
Maze Skate Shop 66781741000327
Mc Donald’s 42591651000143
McDonald’s 42591651000143
Me.Linda 13393158001001
Mei Mei 29118307000173
Mini Grife 30022530000100
Miniso 30550110000198
Miroa 68425529000190
Morana 15479093000156
Motorola 20216403000180
Mr. Cat 26941737000100
Mr. Pretzels 01929766000118
Multicoisas 16658634000176
Mundo Verde 20094271000160
Murakami 74607474000213
My Phone 19922287000135
Natura 24276833000148
Nova Crysthal 04910757000173
Novissa Jóias 24784574000166
Nutty Up 16973552000116
O Boticário 11137051000186
O Boticário 11137051000186
OAK Berry 36351702000167
Oi 07953678000138
Olha o Churros 31716854000100
Opaque 11171467000544
Óptica Mara 04675422000118
Ortobom 54213764010157
O’Store 34131275000186
Ótica Chilli Beans 35335362000118
Óticas Carol 11941490000147
Óticas Carol 06310359000141
Outback 17261661000173
Outlet dos Pneus 22496960000127
Overboard 10700304000115
Overcome 23954844000177
P.A Concept 32286595000180
Palmeiras Store 36192816000101
Pandora 11023174000196
Patroni Pizza 07432142000177
Pernambucanas 61099834000190
Phante Socks 30312922000286
Pink 04770975000230
Piticas 29061137000138
Pixolé 66930439000121
Planet Girls 12196566000110
Playland 04933060000118
Plenitude Import 11465979000190
Polishop 00436042005724
Pontal 54050844000419
Ponto da Lingerie 32854843000141
Ponto Frio 33041260052636
Popeyes 13574594000196
Portofino 20865326000199
Preçolândia 62270186000156
Prefixo 10488042000177
Primeira Página 08593157000180
Program 47618103000183
Puket 33493007000141
Qstillo 00841273000169
Quadros & Cia 08433327000169
Queen Nails 17163406000198
Quem Disse Berenice? 11137051000186
Quiver 25236011000104
Ragazzo 22749835000181
Ramona Decor 30993114000140
Rebuy Plus 13675886000115
Rei do Mate 04908540000129
Relojoaria a Suíssa 05963553000163
Remo Fenut 05762145000143
Renner 92754738000162
Ri Happy 58731662000979
Riachuelo 33200056009103
Roasted Potato 02209012000156
Roemi Blue Beach 02036915000182
Romã Rouge 35058903000108
Royal Trudel 27588106000104
Rubi Joias 19198697000185
Sabor em Pedaço 10325758000153
Samsung 20247322000147
Saraiva 61365284000104
Scala 17026480000162
Sestini 31846393000182
Showcolate 17701953000180
Sid Lar 04691623000109
Sky Asia 13693565000143
Sophia Maya 17639841000146
Spoleto 07618678000181
Star Bella 31061464000131
Subway 14868158000192
Subway 22774054000147
Super Grill 16898333000110
Surf Trip 33004343000183
Symbol 22398654000158
Taco Bell 23259011000196
Tennis Station 09530553000120
Tennisbar 16580743001009
Tent Beach 09250265000112
The Body Shop 27868600000122
Tiara Bolsas 26484575000110
Tim 04206050022311
Tim 21683365000138
TNG 53966834000112
Top 20 31556302000174
Town & Country 08752011000300
Triton Eyewear 01927828000314
Uno Concetto 24977149000193
Upper 09044235000150
Usaflex 28871962000135
Via Laser 14440687000190
Via Veneto 47100110000199
Vilalara 16868025000141
Villa Urbana 15311150000193
Vim Vi Venci 20848772000195
Vivacy 31668989000130
Vivara 84453844006038
Vivenda do Camarão 01817866000152
Vivenda do Pastel 03385601000158
Vivl’eroa 13667237000172
Vivl’eroa 13667237000172
Vivo 02558157000162
Vivo 05828732006129
Vivo – Mega Banner 05828732000198
W.H. 18272953000174
World Tennis 26365792000191
World Tennis 18285340000333
Yes Cosmetics 35099759000158
Yoga Modeladores 01371457000175
Youcom 17574231000101
Your Id Store 34731332000168
Zastras 07923034000105
Zatta 09386311000377
Zelo 53558342000198
Zinzane 05027195000187
Zooming 26822272000160